MUNICIPIO DE TORRES VEDRAS ADERIU A RED DE CIDADES QUE CAMINHAM

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Torres Vedras aderiu no passado dia 15 de novembro, através de aprovação em Assembleia Municipal, à Rede de Cidades que Caminham, tornando-se a primeira cidade portuguesa a aderir a esta Rede Ibérica e funcionando, assim, como elo de ligação entre as cidades espanholas e as localidades portuguesas que vierem a aderir à rede.

A Rede de Cidades que Caminham tem como principal objetivo a promoção dos modos suaves de mobilidade, impulsionando a mobilidade pedonal nas zonas urbanas, tornando as deslocações a pé mais seguras, sensibilizando a opinião pública para os benefícios de andar a pé e incentivando as instituições públicas e privadas a investir em infraestruturas e programas escolares. Esta constitui uma associação internacional aberta a todos os municípios interessados em melhorar a situação dos peões, através da aplicação de iniciativas que se destinem a melhorar a acessibilidade universal, a segurança pedonal e o próprio meio ambiente.

No âmbito da atividade desta rede teve lugar o I Congresso das Cidades que Caminham, que aconteceu no passado dia 16 de outubro, em La Rinconada (Sevilha – Espanha), e no qual se reforçou a Carta dos Direitos do Peão, aprovada pela União Europeia, e que estabelece o seguinte:
1. O peão tem direito a viver num ambiente saudável e desfrutar livremente dos espaços públicos em condições que garantam o seu bem-estar físico e psicológico;
2. O peão tem o direito de viver em lugares (urbanos e rurais) pensados para as necessidades das pessoas e não para os veículos;
3. As crianças, os adultos e deficientes têm o direito a que as localidades sejam lugares que facilitam o contacto social e não lugares que agravem as suas situações de debilidade;
4. As pessoas com incapacidade têm o direito a medidas específicas que melhorem a mobilidade autónoma, nos espaços públicos, nos sistemas de transporte e transportes públicos (linhas guia, sinais de advertência, sinais acústicos, autocarros, comboios e metro de superfície acessíveis);
5. O peão tem o direito a certas zonas urbanas para seu uso exclusivo;
6. O peão tem o direito particular a:
a) Ter conhecimento dos limites para a emissão de substâncias e de ruído que são consideradas cientificamente toleráveis.
b) Ao uso de todos os meios de transportes públicos;
c) Criação de espaços verdes, que incluam a plantação de árvores nas áreas urbanas;
d) Ser informado dos limites de velocidade nas estradas e cruzamentos, de forma a garantir a segurança da circulação a pé ou de bicicleta.
e) Um sistema de sinalização de trânsito eficaz, cujo modelo tenha em conta as necessidades das pessoas cegas e surdas;
f) Adoção de medidas específicas que assegurem que tanto o trânsito como os peões têm facilidade de acesso e liberdade de movimentos;
g) Introdução de um sistema de responsabilização por risco, de modo a que a pessoa que cria o perigo suporte as consequências económicas;
h) Um programa de formação para condutores, para uma condução apropriada que respeite os peões e os condutores mais lentos das estradas.

Cada estado-membro da Rede de Cidades que Caminham deve garantir a divulgação de informação sobre os direitos dos peões e sobre os meios de transporte alternativos e não poluentes, através de canais mais credíveis e com níveis educacionais.

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